TRF-1

Notícias

Tribunal confirma extinção de execução fiscal em face do falecimento do executado
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional,...

TRF1 mantém jubilamento de estudante que reprovou nove vezes em disciplina de curso de medicina
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta por estudante que foi...

Presença do MPF em polo ativo da demanda estabelece a competência da Justiça Federal
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF)...

É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóveis
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que, ao julgar procedentes os embargos de...

Hospital conveniado ao SUS deve indenizar moralmente pacientes por cobranças indevidas
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento às apelações interpostas pelo Ministério Público Federal...

Foro escolhido pelas partes em contrato deve prevalecer em caso de conflito de competência
Por unanimidade, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a competência da 13ª Vara da...

Exigir agendamento prévio para atendimento de advogado em agência do INSS configura ofensa ao livre exercício da advocacia
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a agência do Instituto Nacional do Seguro Social...

Concubina de servidor falecido não pode ser beneficiário de pensão por morte
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, rejeitou o pedido da parte autora para que...

Adesão a parcelamento de débito tributário interrompe o curso do prazo prescricional
A adesão ao parcelamento de execução fiscal interrompe o curso do prazo prescricional, que recomeça a fluir, em sua integralidade,...

Cédula de Crédito Bancário é instrumento hábil para a propositura de ação de execução por título extrajudicial
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a recurso proposto pela Caixa Econômica Federal (CEF)...

TRF1 mantém multa do PROCON aplicada à CEF por tempo excessivo de espera em fila
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF)...

Morte por doença preexistente à assinatura do contrato de financiamento habitacional não gera direito ao recebimento de seguro
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que, nos casos de contrato de financiamento habitacional em...

Ocupação irregular de imóvel público acarreta no despejo e na perda de tudo o que for construído
A posse do ente público é inerente ao domínio e quem ocupar imóvel da União sem consentimento poderá ser despejado...

TRF1 condena União ao pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública da União
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, condenou a União em honorários advocatícios à Defensoria...

União não pode ser condenada a ressarcir gastos com saúde de cidadão que optou por atendimento na rede particular
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso apresentado pelo espólio da...

Ação de cumprimento da sentença proferida em ação civil pública prescreve em 5 anos
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que extinguiu um processo com resolução de mérito...

Processos de execução fiscal não podem ser extintos em razão do valor estabelecido pela Administração Fazendária
Não se admite a extinção do processo, de ofício, pelo juiz, de execução fiscal de dívida relativa ao Fundo de...

Ação de cobrança de taxas de condomínio deve ser ajuizada contra quem detém a propriedade do imóvel
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) efetuasse o pagamento...

INSS é condenado a restituir valores de pensão alimentícia descontados erroneamente de segurado
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da...

União é condenada a indenizar vítima de bullying em R$ 30 mil por danos morais
A 1ª Turma Recursal de Juiz de Fora/MG condenou a União a pagar R$ 30 mil, a título de indenização...

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