TRF-3

Notícias

Decisão confirma multa de R$ 80 mil a operadora de saúde por negar cirurgia
Decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve multa de R$ 80 mil aplicada pela...

TRF3 confirma pensão por morte a mulher divorciada que continuou morando com o ex-marido
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma mulher divorciada receber a...

Sociedade de advocacia não precisa pagar anuidade à OAB
O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou decisão que...

OAB-SP não pode suspender advogado por falta de pagamento de anuidade
O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou o recurso...

Plano de saúde deve ressarcir SUS por atendimento de beneficiários fora da área de cobertura
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à Fundação Leonor de Barros...

Não incide imposto de renda sobre verbas decorrentes de indenização em programa de demissão voluntária
O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou recurso de...

Empregado que não tinha condições para comparecer à audiência não pagará custas
Em ação ajuizada após a reforma trabalhista, julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)...

TRF3 E TJSP completam integração entre sistemas de processo eletrônico
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo completaram na...

TRF3 autoriza reabertura de processo encerrado após adesão ao REFIS
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) aceitou pedido de uma seguradora, em Ação Rescisória, de...

Máquinas essenciais a microempresa não podem ser penhoradas
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a anulação de penhora de máquinas de uma...

OAB/SP não pode publicar fotos de advogados na internet sem autorização
Em respeito aos direitos da personalidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento ao...

Decisão determina restituição de valores de contribuição pagos acima do teto do INSS a trabalhador de São Paulo
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União restitua a um trabalhador de...

TRF3 confirma multa a operadora de plano de saúde por negar cirurgia de retirada de nódulo
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a legalidade de auto de infração e de...

Caixa é condenada a indenizar cliente por assalto em estacionamento da agência
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa)...

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