TRF-4

Notícias

Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu, a partir de provas testemunhais, o direito de...

TRF4 nega pedido de pagamento de dobro do valor para homens de famílias monoparentais até última análise do Poder Legislativo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na quarta-feira (20/5) liminares que negaram o pedido de uma associação...

Estado de calamidade pública não prorroga vencimentos de tributos federais durante o Covid-19
Com o entendimento de que o estado de calamidade pública pela pandemia de Covid-19 não possui previsão legal para adiar...

INSS deve conceder benefício assistencial para mulher que sofre de depressão grave
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício assistencial de prestação continuada da Lei Orgânica...

Empresa que administra rodovias deverá indenizar vítima de acidente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve determinação para que uma concessionária de rodovias forneça cadeira de rodas,...

Descontentamento com situações normais de trabalho não configura assédio moral
A insatisfação de funcionário com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não configura assédio moral. O...

Carro de idoso com doença crônica não pode ser penhorado
Automóvel de aposentado com necessidades físicas especiais não pode ser penhorado, independentemente de não ser utilizado para fins profissionais de...

DNIT deve indenizar motorista e passageiro acidentados em rodovia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a pagar indenização...

Aposentada pelo INSS segue com direito à pensão por morte do pai
Aposentada pelo INSS segue com direito à pensão por morte do paiCUma aposentada de 65 anos, filha de servidor público...

ECT deve pagar indenização para aposentado que não recebia correspondências em casa
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, neste mês, sentença que condenou a Empresa Brasileira de Correios e...

Moradora de imóvel financiado pelo INSS consegue usucapião
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu usucapião de um apartamento financiado...

Empréstimo consignado não se extingue com morte de devedor
A morte do devedor não extingue a obrigação decorrente de empréstimo consignado e a herança, nos seus limites, responde pela...

Jovem que teve braço esmagado em portão do aeroporto Salgado Filho receberá indenização’
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a empresa de segurança ONDREPSB terão que pagar indenização por danos morais...

Réu vencido em ação civil pública deve pagar honorários advocatícios
A parte ré que for vencida em uma ação civil pública deve arcar com honorários advocatícios. Esse foi o entendimento...

TRF4 mantém condenação de advogada que falsificou carteira de trabalho de cliente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por unanimidade, a condenação de uma advogada por falsificar a Carteira...

União deve indenizar senhora que sofreu queda em seção eleitoral
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, na última semana, a União a pagar R$ 20 mil por...

Juizados: salário-maternidade poderá ser prorrogado em caso de parto prematuro
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, por maioria, decidiu uniformizar o entendimento de...

TRF4 garante licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, liminar que garantiu 180 dias de licença-paternidade a...

TRF4 determina que Fusex mantenha serviço de home care a idosa de 91 anos
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, liminar proferida em outubro que...

União tinha dever de disponibilizar vaga em UTI a paciente com traumatismo craniano
Liminar proferida em novembro do ano passado determinando à União que providenciasse um leito de UTI na rede pública ou...

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