TRF-4

Notícias

União tinha dever de disponibilizar vaga em UTI a paciente com traumatismo craniano
Liminar proferida em novembro do ano passado determinando à União que providenciasse um leito de UTI na rede pública ou...

Caixa não pode ser responsabilizada por golpe do boleto falso
A Caixa Econômica Federal não pode ser responsabilizada por boletos falsos pagos em suas agências. O Tribunal Regional Federal da...

Imóvel adquirido por usucapião não poderá ser penhorado pela Caixa
Imóvel adquirido por usucapião não pode ser penhorado para pagamento de dívida de proprietário original. Com esse entendimento, o Tribunal...

Pensão recebida de boa-fé não terá que ser devolvida ao INSS
Uma moradora do município de São José (SC) que recebeu indevidamente por 11 anos a pensão por morte do pai,...

União não pode ser obrigada a fornecer medicação quando existem alternativas disponíveis no SUS
A União não é obrigada a fornecer medicamentos que não possuem indicação de vantagem terapêutica em relação aos tratamentos já...

Pai de gêmeos consegue licença-paternidade de 180 dias
Um auxiliar de enfermagem pai de gêmeos conseguiu liminar que prorroga sua licença-paternidade de 20 para 180 dias. A decisão...

União deve pagar seguro-desemprego após comprovação de demissão sem justa causa
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana que, comprovada a demissão sem justa causa, a...

TRF4 admite IRDR sobre produção de prova testemunhal para aposentadoria rural
É possível dispensar a produção de prova testemunhal em juízo para comprovação de labor rural, quando houver prova oral colhida...

Dívida de condomínio fica atrelada a imóvel e deve ser paga por atual proprietário
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), vinculada...

Saque de FGTS só pode ser feito com comprovação da rescisão de contrato
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em novembro, pedido de um diretor de empresa para sacar o...

TRF4 confirma divisão da pensão de servidor falecido entre esposa e companheira
Uma mulher que comprovou viver em união estável com um servidor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que já...

Justiça nega custeio de tratamento com células-tronco por ser experimental e duvidoso
Justiça nega custeio de tratamento com células-tronco por ser experimental e duvidoso O tratamento com células-tronco ainda é experimental e incipiente,...

Justiça libera advogada que sofreu AVC de não pagar OAB
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que reconhece a inexigibilidade da cobrança de...

Penhora em ação de execução fiscal pode recair em cônjuge de parte executada
Em ações de execução fiscal, a penhora de bens pode recair sobre cônjuge de parte executada, mesmo que estejam casados...

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