TRT – 18

Notícias

Danos morais exigem prova do ato ilícito, reafirma 2ª Turma
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) excluiu uma condenação por danos morais, imputada a uma...

Indenização por dumping social só é devida quando houver atitude abusiva do empregador
Não havendo atitude abusiva do empregador, é indevido o pagamento de indenização por dumping social. Com esse entendimento, a Terceira...

É possível converter rito sumaríssimo para ordinário quando não houver prejuízo às partes
Em ação com previsão legal de tramitação pelo rito sumaríssimo, a conversão por decisão do magistrado para o rito ordinário...

TRT considera discriminatória dispensa de empregado com depressão
Uma empresa de fertilizantes de Catalão (GO) terá de indenizar em R$ 5 mil um empregado que foi dispensado no...

Atrasos recorrentes no pagamento salarial geram indenização por dano moral
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por maioria, deu provimento ao recurso ordinário de...

Mantida competência de Vara do Trabalho que praticou atos processuais e “aceitou” para si a distribuição de processo de outro juízo
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, declarou competente a 11ª Vara do Trabalho...

Empregada que sofreu preconceito de supervisora por motivo religioso será indenizada
A trabalhadora de uma loja de ótica e eletrônicos de Goiânia vai receber indenização por danos morais por ter sofrido...

Beneficiário da justiça gratuita pagará honorários periciais no valor limite de Resolução
Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, deram provimento a um...

Empresa é multada por interpor embargos de declaração com o fim de atrasar andamento processual
A Terceira Turma do TRT de Goiás aplicou multa a uma empresa, de Aparecida de Goiânia, por oposição de embargos...

Revertida justa causa de operadora de caixa que não registrou uma lata de sardinha
Uma operadora de caixa de um supermercado em Goiânia conseguiu reverter na justiça do trabalho sua dispensa por justa causa....

Bancos não podem recolher contribuição sindical sem autorização individual de empregados
  O desembargador Paulo Pimenta, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, indeferiu a liminar no Mandado de Segurança...

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