TRT-2

Notícias

Fornecimento de lanches como refeição não justifica rescisão indireta
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de reconhecimento de rescisão indireta de trabalhador do Burger King,...

Justiça do Trabalho proíbe transferência de empregada da capital para o interior de São Paulo
A Justiça suspendeu a transferência de uma empregada da Fundação Casa que atua no Brás, zona central de São Paulo,...

Dispensa de empregado com depressão não se presume discriminatória
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região negou reintegração ao emprego de uma trabalhadora que não...

Saudações nazistas e comentários racistas resultam em danos morais em favor de trabalhador judeu
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão de 1º grau que condenou uma empresa de autopeças de...

TRT-2 confirma justa causa de auxiliar de limpeza que se recusou a tomar vacina contra covid-19
O TRT da 2ª Região validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que atuava em hospital...

Acidente no percurso para o trabalho só gera direito à indenização se houver dolo ou culpa da empresa
Acidente in itinere (no trajeto de ida ou volta ao trabalho) só se equipara a acidente de trabalho para fins...

Toques não autorizados, cantadas e ofertas de promoção resultam em condenação de sindicato por assédio sexual
A 14ª Turma do Tribunal do Trabalho de São Paulo (TRT-2) confirmou, por unanimidade dos votos, assédio sexual sofrido por...

Ocultação de patrimônio em empresas de familiares enseja desconsideração inversa da personalidade jurídica
Decisão da Vara do Trabalho de Arujá deferiu um incidente de desconsideração de pessoa jurídica, na modalidade inversa, para penhorar...

Núcleo de Ações Coletivas é criado no âmbito do TRT da 2ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região criou, por meio do Ato GP nº 01/2021, o Núcleo de Ações...

Manobras para simular nulidade de citação em processo caracterizam litigância de má-fé
A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo multou uma reclamada por litigância de má-fé em 5% no valor da...

Suspensão de expediente, audiências e prazos é prorrogada até 30/4 na 2ª Região
A Justiça do Trabalho de São Paulo estendeu, até o dia 30 de abril, a suspensão do expediente nos seus...

Desistência da ação durante a audiência e antes da defesa não necessita de autorização da outra parte
Ainda que o Processo Judiciário Eletrônico (PJe) permita apresentar a contestação antes da audiência, é durante a audiência e após...

Intervalo intrajornada de 55 minutos não enseja pagamento de hora extra
A concessão de intervalo intrajornada (período direcionado à alimentação ou ao repouso no decorrer da jornada de trabalho) de 55...

Para o TRT da 2ª Região (SP), amizade de rede social não torna testemunha suspeita
Para que uma testemunha seja impedida de prestar depoimento por amizade em Facebook, é necessário que a relação ultrapasse as...

Primeiro advogado a atuar na causa receberá percentual maior de honorários
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o primeiro advogado a representar...

Supermercado de SP não pagará indenização por revista a pertences de empregada
A revista visual a pertences dos empregados sem contato físico com o trabalhador não configura ofensa à dignidade, nem violação...

É cabível indenização por dano moral pela não contratação prometida
Modificando a sentença de origem (decisão de 1º grau), a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região...

Revista a pertences após o término do trabalho não caracteriza danos morais
A revista visual a pertences dos empregados sem contato físico com o trabalhador não configura ofensa à dignidade, nem violação...

Restrição ao uso do banheiro em prol da produtividade enseja direito a indenização por danos morais
Decisão do TRT-2 determinou a condenação da empresa ao pagamento de danos morais por impedir a trabalhadora de ir ao...

Uso de aparelho celular quando não impede deslocamento descaracteriza o sobreaviso
A utilização de aparelho celular fornecido pela empresa para atender a cliente não caracteriza sobreaviso quando o empregado não é...

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