TRT-2

Notícias

Primeiro advogado a atuar na causa receberá percentual maior de honorários
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o primeiro advogado a representar...

Supermercado de SP não pagará indenização por revista a pertences de empregada
A revista visual a pertences dos empregados sem contato físico com o trabalhador não configura ofensa à dignidade, nem violação...

É cabível indenização por dano moral pela não contratação prometida
Modificando a sentença de origem (decisão de 1º grau), a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região...

Revista a pertences após o término do trabalho não caracteriza danos morais
A revista visual a pertences dos empregados sem contato físico com o trabalhador não configura ofensa à dignidade, nem violação...

Restrição ao uso do banheiro em prol da produtividade enseja direito a indenização por danos morais
Decisão do TRT-2 determinou a condenação da empresa ao pagamento de danos morais por impedir a trabalhadora de ir ao...

Uso de aparelho celular quando não impede deslocamento descaracteriza o sobreaviso
A utilização de aparelho celular fornecido pela empresa para atender a cliente não caracteriza sobreaviso quando o empregado não é...

Testemunho perante igreja revela existência de bens penhoráveis em processo com trabalhador já falecido
“Você tem o direito de ficar calado. Tudo o que disser pode e será usado contra você no tribunal.” Esta...

Falta de divisória em chuveiro gera dano moral a empregado de SP
O Tribunal Regional da 2ª Região (SP) manteve decisão de 1ª instância que condenou uma indústria de pneus ao pagamento...

Validada dispensa por justa causa no caso de auxiliar de enfermagem que agrediu idoso
A Justiça do Trabalho de São Paulo legitimou a decisão de um hospital que dispensara, por justa causa, uma auxiliar...

Empresa tem culpa concorrente em caso de motoboy que infringiu as leis de trânsito
O motoboy de uma lanchonete de Mogi das Cruzes-SP se acidentou no trânsito enquanto realizava uma entrega da empresa. O...

A mera avaliação negativa de desempenho não implica assédio moral
Uma trabalhadora que exercia a função de tratadora de animais na Fundação Parque Zoológico de São Paulo ingressou com um...

Relação entre missionária e igreja evangélica não configura vínculo empregatício
A ex-mulher de um pastor evangélico, que começou a exercer voluntariamente a função de missionária religiosa após decidir acompanhar o...

Reclamante que falta à audiência sem justificativa deve pagar custas mesmo em caso de justiça gratuita
Um trabalhador de empresa de pequeno porte do ABC paulista recorreu de sentença proferida pela juíza Rose Mary Copazzi Martins,...

Acordo milionário homologado pelo TRT-2 beneficia cerca de 270 trabalhadores
Um acordo no valor de R$ 8.541.402,09 foi homologado na última sexta-feira (27), nas dependências do Centro Judiciário de Métodos...

Denominação incorreta da peça em sistema PJe não enseja dilação de prazo para retificação
No sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), uma empresa interpôs uma petição, sob a chancela “Documento Diverso”. Ela alegou que...

Disputa que tramitava há 25 anos no TRT-2 chega ao fim
Uma reclamação trabalhista que tramitava desde 1993 no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) finalmente teve uma solução....

Ator é condenado a pagar custas e honorários de mais de R$ 20 mil a advogado de rede de televisão
Alegando ter mantido relação de emprego não formalizada como diretor-geral, um ator de televisão entrou com uma reclamação trabalhista em...

Acordo sobre verbas incontroversas e que prevê pagamento direto de FGTS ao trabalhador não é homologado
É nulo de pleno direito o pagamento direto de FGTS ao trabalhador, sem depósitos na sua conta vinculada. Também não...

TRT-2 suspende prazos processuais relativos aos dias 24 e 25 de maio
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região suspendeu os prazos processuais relativos aos dias 24 e 25 de maio...

Empregado não é responsável por danos e avarias decorrentes do uso cotidiano de veículo fornecido para seu trabalho
Instalador de linhas telefônicas e de internet recorreu sobre sentença (decisão de 1º grau) da juíza Marcelle Coelho da Silva,...

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