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Acordos em processos trabalhistas no TST ultrapassam R$ 418 milhões em 2023
Acordos obtidos em conciliações trabalhistas promovidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) movimentaram mais de R$ 418 milhões entre fevereiro...

Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada
O acordo de compensação foi considerado inválido pela 7ª Turma A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o...

Contratante de transportadora é responsabilizada por queda de motorista do caminhão
Durante manuseio de carga, ele caiu e teve fratura de uma perna, amputada posteriormente A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

3ª Turma admite exclusão de cláusula de quitação geral de acordo extrajudicial 
Em duas decisões, o colegiado admitiu a homologação apenas parcial de acordos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...

Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade
O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância A...

Correios devem indenizar carteira perseguida por faltar muito para acompanhar filho com deficiência
Ela ficou sem distrito fixo e sofreu descontos vedados por norma coletiva  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...

Motorista de ônibus será indenizado após sofrer assaltos e ver colega ser assassinado
O risco é considerado inerente à atividade. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenara a...

Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida
Também não ficou comprovado que ela estaria incapacitada para o trabalho ao ser dispensada  A Primeira Turma do Tribunal Superior do...

Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras
Para a 4ª Turma, seria paradoxal exigir dele obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados  A Quarta Turma...

Fornecimento de sanduíche libera lanchonete de pagar vale-refeição
Segundo a 5ª Turma, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido A Quinta Turma do Tribunal...

Motorista de caminhão receberá indenização por falta de higiene em banheiro e refeitório de empresa
O valor da reparação foi aumentado pela 8ª Turma. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 1...

Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade
A academia é de grande porte, com grande circulação de pessoas A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o...

Engenheiro será indenizado por ser mantido como responsável técnico de empresa após dispensa
A empresa alegou esquecimento, apesar dos vários e-mails do profissional para solucionar o problema  A Segunda Turma do Tribunal Superior do...

Empregada tem direito a receber créditos trabalhistas com o afastamento da prescrição intercorrente
A Quinta Turma determinou o prosseguimento da execução  pois a determinação judicial  foi anterior à vigência da Reforma Trabalhista.  A Quinta...

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2023 será de 22 a 26 de maio
Essa é a sétima edição do evento Promovida pela vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho, a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá...

8ª Turma mantém reconhecimento de vínculo de motorista de Uber
Para a maioria do colegiado, a empresa controla o meio produtivo A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o...

Vice-presidente do TST apresenta proposta para evitar greve dos aeronautas
A proposta está sendo submetida a votação eletrônica da categoria O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da...

4ª Turma mantém rejeição de vínculo de emprego de motorista de Uber
Para o colegiado, não há subordinação jurídica entre o trabalhador e a empresa A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido
Para a 4ª Turma, as exigências previstas na Reforma Trabalhista foram cumpridas A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou...

Construtora é condenada por assédio de presidente a engenheiro
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Engelux Construtora Ltda., de São Paulo-SP,...

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