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Notícias

Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que uma empresa, de Belo Horizonte (MG), para apresentar recurso ordinário,...

Eletricista que sofreu queimaduras no corpo vai ser indenizado por danos a projeto de vida
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 240 mil a indenização a ser paga por uma...

Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a deserção do recurso de um empregador doméstico beneficiário da justiça...

Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista de um ex-analista de uma empresa de...

Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o...

Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma incorporadora, de Belém (PA), a pena...

Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um restaurante a pagar indenização por dano moral coletivo por não...

Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que havia se confirmado a dispensa por justa...

Mesmo sem devedor morar no local, TST determina impenhorabilidade de bem de família
A 2ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a impenhorabilidade de bem de família mesmo quando o devedor...

Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado
oCoA Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho revogou a penhora do imóvel adquirido por...

Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devida indenização a vendedor que afirmou ter sido obrigado a...

TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso considerado intempestivo (fora...

Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de um auxiliar de eletricista que...

Verbas rescisórias que vencem no sábado podem ser pagas na segunda-feira
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa multa por atraso no pagamento...

TST remete para a Justiça Comum ação de advogado sobre danos morais
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou processo em que foi deferido a...

Primeiro ano da reforma trabalhista: efeitos
A Reforma Trabalhista completará um ano de vigência. A Lei 13.467/2017, sancionada em julho de 2017, entrou em vigor em...

Atestado com diagnóstico de dengue justifica falta em audiência de instrução
Um vendedor que faltou à audiência na reclamação trabalhista por estar com dengue obteve, por decisão da Sétima Turma do...

Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como tempo à disposição do empregador o período em que uma...

Proprietário rural deve conceder intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um proprietário rural pague 10 minutos como extras a cada...

Turma afasta revelia aplicada por atraso de seis minutos à audiência
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso para afastar os efeitos da revelia aplicada pelo atraso de...

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