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Primeiro ano da reforma trabalhista: efeitos
A Reforma Trabalhista completará um ano de vigência. A Lei 13.467/2017, sancionada em julho de 2017, entrou em vigor em...

Atestado com diagnóstico de dengue justifica falta em audiência de instrução
Um vendedor que faltou à audiência na reclamação trabalhista por estar com dengue obteve, por decisão da Sétima Turma do...

Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como tempo à disposição do empregador o período em que uma...

Proprietário rural deve conceder intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um proprietário rural pague 10 minutos como extras a cada...

Turma afasta revelia aplicada por atraso de seis minutos à audiência
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso para afastar os efeitos da revelia aplicada pelo atraso de...

Turma afasta dano coletivo por revista em bolsas e mochilas
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou uma empresa de calçados de pagar indenização por danos morais coletivos...

Ilicitude do jogo do bicho impede reconhecimento de vínculo de emprego de cambista
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o contrato de emprego firmado entre uma cambista e a...

Advogado com procuração outorgada quando era estagiário pode representar empresa
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a posterior habilitação de um estagiário como advogado dispensa nova...

Dispensado depósito recursal em condenação que trata apenas de honorários advocatícios
A Sétima Turma do TST entendeu ser desnecessária a exigência de recolhimento do depósito recursal em condenação ao pagamento de...

Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel residencial avaliado em R$ 15 milhões...

Turma rejeita limitação de páginas para envio eletrônico de documentos processuais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) cerceou...

Ausência de expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista de ex-empregado de uma indústria que teve o...

Atualização monetária de indenização por dano moral é devida a partir da fixação do valor
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um recurso de revista e determinou que a atualização...

Advogado tem direito a sustentação oral em TRT mesmo sem inscrição prévia
Um eletricista conseguiu, em recurso de revista julgado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, garantir que seu advogado...

Pleno do TST discutirá aplicação da reforma trabalhista a contratos e processos anteriores
Em sessão marcada para as 14h30 desta terça-feira (6), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá diversos aspectos relacionados...

Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado
Uma companhia de café solúvel não conseguiu reverter decisão que a considerou culpada pelo vazamento de documento em rede social...

Empresa de segurança é isenta de pagar honorários por causa de lei anterior à Reforma
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa de segurança e transporte de valores do pagamento de...

Incompatibilidade entre sistemas da JT e da Justiça Comum não pode prejudicar parte
Incompatibilidade entre os sistemas eletrônicos da Justiça do Trabalho e da Justiça Comum não pode causar prejuízo ao jurisdicionado. Com...

Conselho Federal da OAB tem participação negada em recurso de advogado
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do...

Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todos os atos processuais a partir da intimação...

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