Agravo de Instrumento

Notícias

Um agravo de instrumento pode atacar múltiplas decisões interlocutórias, reafirma Terceira Turma
A interposição de um único agravo de instrumento para atacar múltiplas decisões interlocutórias não viola o princípio da unicidade recursal,...

Decisão que julga procedente primeira fase da ação de exigir contas é impugnável por agravo
Em razão das modificações nos conceitos de sentença e decisão interlocutória trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, e...

Cabe agravo de instrumento contra decisão que se pronuncia sobre exclusão de litisconsorte, prescrição e decadência
As decisões judiciais interlocutórias que analisem temas relativos à prescrição e à decadência possuem natureza de mérito e, portanto, são...

Limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias...

Decisão de busca e apreensão de menor é impugnável por agravo de instrumento
A decisão interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para efeito de transferência de guarda provisória pode ser...

Não cabe agravo de instrumento contra decisão que afasta ilegitimidade passiva de litisconsorte
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a dois recursos especiais por entender que não cabe...

Decisão interlocutória que fixa data da separação de fato é impugnável por agravo de instrumento
Com implicações no mérito do processo, especialmente nos casos de controvérsia sobre a partilha de bens, a decisão interlocutória que...

Quarta Turma admite agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial
A despeito da falta de previsão expressa na legislação, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser...

Interposição de agravo de instrumento eletrônico deve ser comprovada no caso de processo físico
Nos casos em que apenas o agravo de instrumento é eletrônico, mas os autos da ação original são físicos, o...

Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando houver tramitação eletrônica do feito em primeira e segunda...

Mesmo sem previsão no novo CPC, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à competência
Apesar de o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) não prever expressamente o uso do agravo de instrumento contra decisão...

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