Direito de Família

Notícias

Dívidas adquiridas durante união devem ser partilhadas no divórcio
Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um homem contra decisão que determinou...

União estável simultânea ao casamento é reconhecida após morte e tem efeitos jurídicos assegurados
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC reconheceu a união estável com pedido de pensionamento feito pela companheira,...

Mediação tem sua importância acentuada diante da pandemia do coronavírus
O isolamento em casa, saída encontrada por profissionais da saúde como forma de conter a pandemia do coronavírus, pode trazer...

Isolamento impõe desafios a pais separados com guarda compartilhada
João Daniel de Souza Carvalho, 37 anos, não vê o filho de seis anos há três semanas. Dispensado do trabalho,...

Adolescente de 15 anos ganha nome de segundo pai em sua certidão de nascimento
Uma adolescente de 15 anos acaba de ganhar o nome de um segundo pai em sua certidão de nascimento. A...

Projeto disciplina divisão da herança em caso de multiparentalidade
O Projeto de Lei 5774/19 altera o Código Civil para prever a divisão da herança entre cônjuge sobrevivente e pais...

Justiça decide que filha agredida e negligenciada na infância pode se recusar a ser curadora do pai
Filha que foi negligenciada e sofreu violência do pai pode se recusar a ser curadora dele, decidiu a 2ª Vara...

Corregedoria mantém decisão que proibiu divórcio impositivo em todo o país
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de reconsideração, formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de...

Decisão interlocutória que fixa data da separação de fato é impugnável por agravo de instrumento
Com implicações no mérito do processo, especialmente nos casos de controvérsia sobre a partilha de bens, a decisão interlocutória que...

Pai que não foi comunicado sobre batizado da filha deve ser indenizado
A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença do 1º Grau que condenou uma mãe a pagar R$ 5 mil...

Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao...

Amor compartilhado: morando com pai e mãe depois da separação
Mesmo antes da edição da lei que regulamentou a guarda compartilhada, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já...

Marido responsável pela negativação do nome da ex-mulher é condenado por dano moral’
A 5ª Câmara Civil do TJ condenou homem ao pagamento de indenização por danos morais, em favor de sua ex-companheira,...

Justiça de Itápolis reconhece multiparentalidade
O juiz Gustavo Abdala Garcia De Mello, da 2ª Vara de Itápolis, julgou procedente pedido de reconhecimento judicial do vínculo...

Mantida condenação por infidelidade conjugal que expôs cônjuge a situação vexatória e humilhante
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do...

Justiça reconhece caso de multiparentalidade em Teodoro Sampaio
A juíza Patrícia Érica Luna da Silva, da Vara Única de Teodoro Sampaio, determinou a retificação do assento de nascimento...

TJGO impede prisão de homem sem condições financeiras para pagamento de pensão alimentícia
O Tribunal de Justiça de Goiás expediu o mandado de soltura de um aposentado em execução de pensão alimentícia. Para...

Quarta Turma acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia declarado a impossibilidade...

Negado recurso que buscava invalidar testamento retificado 20 anos depois
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava...

Constelação Familiar: no firmamento da Justiça em 16 Estados e no DF
Em seu gabinete na Vara Cível de Valença, cidade situada a 124 quilômetros de Salvador/BA, o juiz escuta uma senhora...

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