Direito do Trabalho

Notícias

Justa causa de trabalhadora mineira que comeu um biscoito de supermercado é considerada excessiva
Foi determinada a reversão da justa causa aplicada à ex-empregada de um supermercado de Belo Horizonte (MG), que foi dispensada...

Amputação parcial de dedo de empregada em fábrica de chaves de Pouso Alegre (RS) gera dano moral e estético
Uma fábrica de chaves terá que pagar indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 7 mil, a...

Restaurante comprova início de contrato de trabalho por meio de conversas no WhatsApp
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve sentença da 2ª Vara do Trabalho...

Bancário do MT aposentado por invalidez receberá indenização por danos moral e existencial
Um bancário que foi aposentado precocemente por invalidez, após trabalhar por 23 anos no mesmo banco, garantiu na Justiça o...

Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples
O gerente de vendas de uma empresa, de Piên (PR), que recebeu as férias, mas não conseguiu usufruí-las, tem direito...

Empresa de Juiz de Fora é condenada por manter empregada em ócio forçado
Uma empresa de telemarketing, com sede em Juiz de Fora (MG), terá que pagar R$ 5.500 por danos morais a...

Empregada de SP que foi “acorrentada” dentro da empresa será indenizada
No ano que se completaram 132 anos da Lei Áurea, assinada em dia 13 de maio de 1888, que formalizou...

Não incide imposto de renda sobre verbas decorrentes de indenização em programa de demissão voluntária
O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou recurso de...

Empresa goiana deverá indenizar empregada “stalkeada” por colega de trabalho
Empresa que se manteve inerte em caso de stalking é responsável por danos morais causados a uma empregada e pagará...

Rejeitadas liminares em mais quatro ADIs contra alterações trabalhistas durante a pandemia
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida liminar em mais quatro Ações Diretas de...

Empregado assediado sexualmente por colega ganha indenização por danos morais
A 5ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa a pagar R$ 3.795,00 de indenização por danos morais a um empregado...

Viúva de dependente do INSS pode ajuizar ação contra empregador do marido
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade da viúva de um aposentado para requerer em juízo...

Pai de crianças autistas tem jornada de trabalho reduzida
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa pública que administra hospitais universitários federais, vinculada ao Ministério da Educação (MEC),...

Especial Coronavírus: como ficam as relações de trabalho?
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, na quarta-feira (11), pandemia global do coronavírus. Incluem-se, entre as recomendações de prevenção,...

Empregado de tabelionato que foi contratado irregularmente pelo próprio pai e cobrou verbas trabalhistas do Estado deve pagar multa por litigância de má-fé
Um ex-empregado do 1º Tabelionato de Notas e Protestos, Registros de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de...

Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um bancário ao beneficio da assistência judiciária gratuita...

Gestante de MG coagida pela empresa a pedir demissão tem direito a indenização
Magistrados da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram sentença que condenou um supermercado a...

Herdeiro de empregado falecido deve ser citado para dar prosseguimento a processo
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o herdeiro de um empregado...

Dispensa de empregada de PE com esclerose múltipla é discriminatória
Por unanimidade, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) concluíram discriminatória a demissão...

Intervalo intrajornada de 55 minutos não enseja pagamento de hora extra
A concessão de intervalo intrajornada (período direcionado à alimentação ou ao repouso no decorrer da jornada de trabalho) de 55...

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