Direito do Trabalho

Notícias

Dispensa de empregada de PE com esclerose múltipla é discriminatória
Por unanimidade, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) concluíram discriminatória a demissão...

Intervalo intrajornada de 55 minutos não enseja pagamento de hora extra
A concessão de intervalo intrajornada (período direcionado à alimentação ou ao repouso no decorrer da jornada de trabalho) de 55...

Cláusula de quitação irrestrita em acordo extrajudicial celebrado por empregado do RS viola direito de ação
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou sentença do juiz Almiro Eduardo de Almeida,...

Mãe de empregado do RS que teve depressão e se suicidou por causa de doença profissional deve ser indenizada
A mãe de um trabalhador portador de silicose, que se suicidou em virtude de depressão causada pelas suas condições de...

Trabalhadora que adquiriu laringite e bronquite por exposição a produtos químicos deve ser indenizada
Uma trabalhadora de uma indústria de laticínios deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil e...

Sexta Câmara nega vínculo empregatício a pastor evangélico
A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus que...

Empresa que pagou verbas a herdeiros é dispensada de ressarcir ex-companheira de empregado falecido
O juiz Marcelo Moura Ferreira, titular da Vara do Trabalho de Sabará (MG), absolveu uma empresa mineira de transporte de...

Loja de artigos femininos é condenada por assédio sexual ambiental praticado pelo gerente
O juiz do trabalho substituto Jedson Marcos dos Santos Miranda, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Poços de...

Empresas e sindicato são condenados por firmar acordo com redução de intervalo antes da Reforma Trabalhista
Duas fabricantes de pneus e o sindicato dos seus trabalhadores não deviam ter firmado acordo coletivo para reduzir os intervalos...

Espólio de empregado falecido após a extinção do contrato pode ajuizar ação por dano moral
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do espólio de um auxiliar de depósito de Sapucaia...

Empregado do Ceará com síndrome do esgotamento profissional ganha direito à indenização
Um assessor de crédito que desenvolveu patologia relacionada ao trabalho, chamada de “Síndrome de Burnout” ou “Síndrome do Esgotamento Profissional”,...

Supermercado de SP não pagará indenização por revista a pertences de empregada
A revista visual a pertences dos empregados sem contato físico com o trabalhador não configura ofensa à dignidade, nem violação...

É cabível indenização por dano moral pela não contratação prometida
Modificando a sentença de origem (decisão de 1º grau), a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região...

Revista a pertences após o término do trabalho não caracteriza danos morais
A revista visual a pertences dos empregados sem contato físico com o trabalhador não configura ofensa à dignidade, nem violação...

Maquinista de PE que não tinha acesso a banheiro durante o serviço receberá indenização
Por unanimidade, os desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) deram provimento...

Trabalhadora que dividia banheiro e vestiário com colegas homens deve ser indenizada por danos morais
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou uma transportadora a pagar indenização por danos morais, no valor...

Eletricista que sofreu queimaduras no corpo vai ser indenizado por danos a projeto de vida
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 240 mil a indenização a ser paga por uma...

Faxineira de escola pública de MG responsável pela higienização de banheiros receberá adicional
O trio de julgadores integrantes da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região (MG) manteve sentença que...

Indenização por dumping social só é devida quando houver atitude abusiva do empregador
Não havendo atitude abusiva do empregador, é indevido o pagamento de indenização por dumping social. Com esse entendimento, a Terceira...

Restrição ao uso do banheiro em prol da produtividade enseja direito a indenização por danos morais
Decisão do TRT-2 determinou a condenação da empresa ao pagamento de danos morais por impedir a trabalhadora de ir ao...

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