Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância...

Já está em vigor a lei que garante às vítimas de violência doméstica e familiar assistência judiciária para pedido de...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de reconsideração, formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de...

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento à apelação de homem condenado...

No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se...

Uma mulher deve ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais após descobrir durante o processo de divórcio que...

A 3ª Câmara Civil do TJ negou recurso em ação anulatória ajuizada por mulher com o objetivo de tornar sem...

Após consulta feita pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou a obrigatoriedade de...

Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66 A Emenda à Constituição 66/2010, que suprimiu do texto constitucional...