Divórcio

Notícias

Dívidas adquiridas durante união devem ser partilhadas no divórcio
Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um homem contra decisão que determinou...

Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio
Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância...

Lei garante assistência jurídica a vítima de violência doméstica que quer se divorciar
Já está em vigor a lei que garante às vítimas de violência doméstica e familiar assistência judiciária para pedido de...

Corregedoria mantém decisão que proibiu divórcio impositivo em todo o país
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de reconsideração, formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de...

Homem indenizará ex-esposa que pagou sozinha dívida depois do divórcio
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento à apelação de homem condenado...

Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia
No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se...

Mulher deve ser indenizada após descobrir durante o divórcio que o marido já era casado
Uma mulher deve ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais após descobrir durante o processo de divórcio que...

Depressão por infidelidade, sem atestado, impede anulação de partilha em divórcio
A 3ª Câmara Civil do TJ negou recurso em ação anulatória ajuizada por mulher com o objetivo de tornar sem...

CNJ confirma gratuidade de divórcio consensual extrajudicial
Após consulta feita pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou a obrigatoriedade de...

Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66
Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66 A Emenda à Constituição 66/2010, que suprimiu do texto constitucional...

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