Divórcio

Notícias

Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio
Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância...

Lei garante assistência jurídica a vítima de violência doméstica que quer se divorciar
Já está em vigor a lei que garante às vítimas de violência doméstica e familiar assistência judiciária para pedido de...

Corregedoria mantém decisão que proibiu divórcio impositivo em todo o país
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de reconsideração, formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de...

Homem indenizará ex-esposa que pagou sozinha dívida depois do divórcio
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento à apelação de homem condenado...

Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia
No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se...

Mulher deve ser indenizada após descobrir durante o divórcio que o marido já era casado
Uma mulher deve ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais após descobrir durante o processo de divórcio que...

Depressão por infidelidade, sem atestado, impede anulação de partilha em divórcio
A 3ª Câmara Civil do TJ negou recurso em ação anulatória ajuizada por mulher com o objetivo de tornar sem...

CNJ confirma gratuidade de divórcio consensual extrajudicial
Após consulta feita pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou a obrigatoriedade de...

Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66
Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66 A Emenda à Constituição 66/2010, que suprimiu do texto constitucional...

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