Honorários Sucumbenciais

Notícias

Cabe arbitramento de honorários após rescisão unilateral de contrato que previa remuneração por verba sucumbencial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos contratos de prestação de serviços...

Quarta Turma afasta apreciação equitativa e mantém honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões
Por entender que a situação não se enquadrava nas hipóteses de apreciação equitativa previstas pelo Código de Processo Civil (CPC),...

Primeiro advogado a atuar na causa receberá percentual maior de honorários
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o primeiro advogado a representar...

Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de honorários advocatícios em ação ajuizada...

Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários de sucumbência decorrentes de condenação em ação...

Honorários devem seguir regra objetiva; equidade é critério subsidiário
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que os honorários advocatícios só podem ser...

Regra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva
A regra contida no artigo 827 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), relativa aos honorários advocatícios na execução...

Honorários advocatícios devem ser pagos por quem houver dado causa à demanda
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a decisão do Juízo da 3ª...

Ator é condenado a pagar custas e honorários de mais de R$ 20 mil a advogado de rede de televisão
Alegando ter mantido relação de emprego não formalizada como diretor-geral, um ator de televisão entrou com uma reclamação trabalhista em...

Beneficiária da justiça gratuita não é isenta do pagamento dos ônus sucumbenciais
A 5ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília...

Réu vencido em ação civil pública deve pagar honorários advocatícios
A parte ré que for vencida em uma ação civil pública deve arcar com honorários advocatícios. Esse foi o entendimento...

Beneficiária da justiça gratuita é condenada a pagar honorários advocatícios
Uma empregada que ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa onde trabalhava teve o pedido indeferido e foi condenada a...

Turma decide pelo cabimento de honorários advocatícios em decisão parcial de mérito
A 4ª Turma Cível do TJDFT, à unanimidade e em resposta ao Agravo de Instrumento proposto pelo condomínio de shopping,...

Marco temporal para aplicação de honorários sucumbenciais é a data da audiência e não da prolação da sentença
Considerando que a audiência de conciliação perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) foi realizada antes da vigência...

Marco temporal para aplicação de honorários sucumbenciais é a data da audiência e não da prolação da sentença
Considerando que a audiência de conciliação perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) foi realizada antes da vigência...

Empresa de segurança é isenta de pagar honorários por causa de lei anterior à Reforma
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa de segurança e transporte de valores do pagamento de...

TRT-2 decide sobre cobrança de honorários advocatícios após reforma trabalhista
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) fixou, em acórdão proferido na última quinta-feira (7),...

Segunda Seção: decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao se negar provimento a agravo contra embargos de...

Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da ação rescisória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a integração de advogados no polo passivo de ação rescisória...

Inscreva-se
Para receber nosso e-book gratuito e, ainda, nossos textos e notícias semanais!
Quem Somos

Idealizado na primeira metade de 2014 o Instituto de Direito Contemporâneo – IDC tem como objetivo  trazer conteúdo de qualidade e todas as novidades relevantes do processo civil e demais ramos do direito, organizando e promovendo cursos e outros produtos relacionados ao mundo jurídico,  estimulando sempre o debate e a troca de informações com foco na atualização da legislação e da jurisprudência.

Junte-se a nós
Apoiadores dos nossos cursos