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Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail
Com fundamento em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido da reponsabilidade de provedores de acesso à internet...

TJ majora indenização de homem que divulgou vídeo íntimo com namorada em site pornô
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Stanley Braga, majorou a condenação...

Facebook remove 2,5 milhões de posts com discurso de ódio em 6 meses
O Facebook retirou do ar 2,5 milhões de publicações que foram identificadas como contendo discurso de ódio no primeiro semestre...

Site de notícias é condenado por divulgar reportagem de crime virtual que identificava a vítima
Um site de notícias deve indenizar uma vítima de crime virtual em R$ 4 mil por danos morais, após veicular...

Quarta Turma aumenta em cem salários mínimos indenização por fotos íntimas divulgadas na internet
Quarta Turma aumenta em cem salários mínimos indenização por fotos íntimas divulgadas na internet Em decisão unânime, a Quarta Turma do...

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Idealizado na primeira metade de 2014 o Instituto de Direito Contemporâneo – IDC tem como objetivo  trazer conteúdo de qualidade e todas as novidades relevantes do processo civil e demais ramos do direito, organizando e promovendo cursos e outros produtos relacionados ao mundo jurídico,  estimulando sempre o debate e a troca de informações com foco na atualização da legislação e da jurisprudência.

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