Justiça gratuita

Notícias

Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita ao...

Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um bancário ao beneficio da assistência judiciária gratuita...

Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a deserção do recurso de um empregador doméstico beneficiário da justiça...

Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça
A ausência de indeferimento expresso e fundamentado acerca do pedido de concessão da Justiça gratuita implica o reconhecimento de seu...

Beneficiária da justiça gratuita não é isenta do pagamento dos ônus sucumbenciais
A 5ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília...

Beneficiária da justiça gratuita é condenada a pagar honorários advocatícios
Uma empregada que ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa onde trabalhava teve o pedido indeferido e foi condenada a...

Litigância de má-fé não é punível com revogação da assistência judiciária gratuita
A condenação por litigância de má-fé não implica a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita. Esse foi o entendimento...

Homem “ostenta” nas redes sociais e tem negada gratuidade judiciária
O Juiz Marco Antônio Preis, da Comarca de Cerro Largo, negou o pedido de Assistência Judiciária Gratuita (ASJ) a um...

Agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC
O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código...

Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita
A partir desta segunda-feira (26/6), os advogados que apresentarem pedidos de concessão de assistência judiciária gratuita a seus clientes devem...

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