Medicamento

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Justiça estadual determina a concessão de medicamentos que podem evitar a cegueira de paciente diabético
Um homem diabético processou o Município de Foz do Iguaçu para ter acesso a medicamentos que podem ajudá-lo a evitar...

STF afirma legitimidade do MP para postular fornecimento de medicamentos por meio de ação civil pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15), que o Ministério Público (MP) tem legitimidade para ajuizar...

Primeira Seção define requisitos para fornecimento de remédios fora da lista do SUS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quarta-feira (25) o julgamento do recurso repetitivo, relatado pelo...

União não pode ser obrigada a fornecer medicação quando existem alternativas disponíveis no SUS
A União não é obrigada a fornecer medicamentos que não possuem indicação de vantagem terapêutica em relação aos tratamentos já...

STF mantém decisão que determinou fornecimento de remédio a criança em Goiás
STF mantém decisão que determinou fornecimento de remédio a criança em Goiás A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen...

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Idealizado na primeira metade de 2014 o Instituto de Direito Contemporâneo – IDC tem como objetivo  trazer conteúdo de qualidade e todas as novidades relevantes do processo civil e demais ramos do direito, organizando e promovendo cursos e outros produtos relacionados ao mundo jurídico,  estimulando sempre o debate e a troca de informações com foco na atualização da legislação e da jurisprudência.

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