Nulidade

Notícias

Tribunal declara nulidade de compra de automóvel feita por pessoa interditada
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de...

Inexistência de intimação pessoal da autora para realização de perícia médica é razão suficiente para anular sentença de extinção de processo
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso de apelação de uma segurada...

Anulada alteração de beneficiários de seguro de vida feita por segurado supostamente alcoolizado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que anulou...

Mantida nulidade de testamentos por debilidade mental da testadora
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...

Ato processual anterior à interdição só pode ser anulado quando já existente incapacidade
Atos processuais anteriores à decretação judicial de interdição – como nos casos de citação da pessoa posteriormente interditada – podem...

Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todos os atos processuais a partir da intimação...

Ministro rejeita ação do ex-presidente Lula que pedia nulidade de interceptações telefônicas
Ministro rejeita ação do ex-presidente Lula que pedia nulidade de interceptações telefônicas O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin...

Falta à audiência de ratificação não gera nulidade em acordo de fim de relacionamento
Falta à audiência de ratificação não gera nulidade em acordo de fim de relacionamento O não comparecimento de uma das partes...

Menção a antecedentes antes de júri popular não implica nulidade da sessão
Menção a antecedentes antes de júri popular não implica nulidade da sessão A simples menção pelo membro do Ministério Público aos...

Vara do Trabalho deve ouvir testemunha rejeitada por falta de documento de identidade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma auxiliar administrativa para declarar nulos todos os atos...

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