​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou causa de nulidade processual a falta de intimação de réu revel na fase de...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação...

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de...

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso de apelação de uma segurada...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que anulou...

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...

Atos processuais anteriores à decretação judicial de interdição – como nos casos de citação da pessoa posteriormente interditada – podem...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todos os atos processuais a partir da intimação...

Ministro rejeita ação do ex-presidente Lula que pedia nulidade de interceptações telefônicas O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin...

Falta à audiência de ratificação não gera nulidade em acordo de fim de relacionamento O não comparecimento de uma das partes...

Menção a antecedentes antes de júri popular não implica nulidade da sessão A simples menção pelo membro do Ministério Público aos...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma auxiliar administrativa para declarar nulos todos os atos...