Planos de saúde

Notícias

Decisão confirma multa de R$ 80 mil a operadora de saúde por negar cirurgia
Decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve multa de R$ 80 mil aplicada pela...

Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde
O consumidor que não deseja mais a continuidade do contrato de plano de saúde deve notificar a operadora de forma inequívoca,...

Plano de saúde terá de cobrir criopreservação de óvulos de paciente até o fim da quimioterapia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde a...

Cabe à Justiça comum julgar ações sobre plano de saúde de autogestão empresarial não vinculado a contrato de trabalho
Em Incidente de Assunção de Competência (IAC), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a competência da...

Plano de saúde deve ressarcir SUS por atendimento de beneficiários fora da área de cobertura
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à Fundação Leonor de Barros...

Planos de saúde condenados por não permitir que marido acompanhasse a esposa durante o parto do filho do casal
Dois planos de saúde, que se apresentam com a mesma marca, foram condenados a pagar R$15 mil em indenização a...

Repetitivo que discute validade de cláusula de reajuste de plano de saúde coletivo tem prazo para amici curiae
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou a abertura de prazo de 30 dias...

Suspensos processos que discutem coparticipação do usuário de plano de saúde em internação psiquiátrica
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o território nacional, do trâmite das...

IAC que discute competência em ações sobre plano de saúde e contrato de trabalho tem prazo para amici curiae
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou a abertura de prazo de 30 dias...

Seção de Direito Privado 1 julga IRDR relacionado a planos de saúde
A Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 (DP1) julgou ontem (8) Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)...

Plano de saúde e hospital devem custear cirurgia de paciente antes do prazo de carência
O juiz Daniel Ribeiro de Paula, da 11ª Vara Cível de Santos, condenou plano de saúde e hospital a, solidariamente,...

Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde
Decisão cautelar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a Resolução Normativa 433/2018 da Agência Nacional...

Plano de saúde indenizará paciente por não autorizar cirurgia
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de plano de saúde a...

Previsão contratual de coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas não é abusiva
Respeitados o direito à informação e a necessidade de previsão clara no contrato de plano de saúde, não configura abuso...

Cabe à Justiça comum analisar permanência em plano de saúde coletivo de autogestão oferecido por ex-empregadora
É de competência da Justiça comum estadual o julgamento de ações que discutem o direito de ex-empregado, aposentado ou demitido...

Planos de saúde lideram ranking de reclamação de consumidores
Os planos de saúde fazem parte do setor que mais recebeu reclamações de consumidores direcionadas ao atendimento do Instituto Brasileiro...

Beneficiário de plano de saúde coletivo por adesão tem legitimidade para questionar rescisão
O beneficiário final de um plano de saúde tem legitimidade ativa para propor ação contra a rescisão unilateral do contrato,...

Recursos discutem manutenção de ex-empregado em plano de saúde coletivo custeado exclusivamente pela empregadora
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva determinou, mediante autorização prévia da Segunda Seção, a afetação...

Cassi deve pagar indenização de R$ 10 mil por negar exames a paciente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça de Santa Catarina que fixou indenização por...

STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei 9.656/1998
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1931, que questiona a...

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