Precatórios

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Fux autoriza suspensão de pagamento do plano de precatórios de 2020 do Estado de São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu parcialmente pedido do Estado de São Paulo para autorizar...

Confederação ajuíza ADI contra diminuição do teto de requisições de pequeno valor em SP
A norma paulista que reduziu o valor do teto de pagamento das requisições de pequeno valor (RPV) no estado é...

Senado aprova PEC que prorroga prazo de quitação de precatórios
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95/2019, que prorroga até 2028...

Senado conclui votação da PEC que prorroga prazo de precatórios
O Senado aprovou ontem (12) em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que prorroga o prazo para estados,...

ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatórios por instituições financeiras
ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatórios por instituições financeiras O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal...

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