Precatórios
Notícias
28 de janeiro de 2021
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu parcialmente pedido do Estado de São Paulo para autorizar...
8 de janeiro de 2020
A norma paulista que reduziu o valor do teto de pagamento das requisições de pequeno valor (RPV) no estado é...
12 de outubro de 2019
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95/2019, que prorroga até 2028...
13 de dezembro de 2017
O Senado aprovou ontem (12) em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que prorroga o prazo para estados,...
17 de agosto de 2017
ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatórios por instituições financeiras
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal...