Processo Civil
Notícias
13 de maio de 2022
O Projeto de Lei 946/22 estabelece critérios para a aplicação, pelo juiz, de medidas executivas atípicas durante o processo civil....
29 de março de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a manifestação da União no cumprimento de tutela antecipada...
18 de março de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à determinação judicial para incluir o...
25 de novembro de 2021
Entre janeiro e agosto de 2021, foram abertos mais de 30 mil novos processos de execução civil e baixados mais...
26 de julho de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança interposto por...
30 de junho de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em consonância com jurisprudência pacífica desta Corte e do...
22 de dezembro de 2020
“Consoante o entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência, a impenhorabilidade do bem de família constitui matéria de ordem pública...
2 de julho de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação...
26 de maio de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que...
14 de fevereiro de 2020
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais relativos à penhora sobre o faturamento de...
14 de janeiro de 2020
O processo de insolvência civil é autônomo, de característica declaratória-constitutiva, e busca um estado jurídico para o devedor, não podendo...
17 de dezembro de 2019
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo duas decisões judiciais sobre...
28 de outubro de 2019
Somente com a notícia da morte do executado nos autos e a intimação do exequente é que se inicia o...
24 de outubro de 2019
A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte...
21 de outubro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou intempestiva uma contestação apresentada por meio físico às 19h04 do...
23 de agosto de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe agravo de instrumento contra decisão que trata da...
8 de agosto de 2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a necessidade de que a parte, em agravo interno interposto...
11 de junho de 2019
O ato processual referente à impugnação dos embargos monitórios equivale, no procedimento comum ordinário, à réplica, que deve ser apresentada...
13 de maio de 2019
É possível a comprovação do nascimento de filho, no momento da interposição do recurso ou da prática do primeiro ato...
29 de abril de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias...
