Processo do Trabalho

Notícias

Manobras para simular nulidade de citação em processo caracterizam litigância de má-fé
A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo multou uma reclamada por litigância de má-fé em 5% no valor da...

Relator vota pela inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira, pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para...

TST admite habeas corpus e determina devolução de passaporte retido em execução
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão telepresencial realizada nesta terça-feira (19),...

Desistência da ação durante a audiência e antes da defesa não necessita de autorização da outra parte
Ainda que o Processo Judiciário Eletrônico (PJe) permita apresentar a contestação antes da audiência, é durante a audiência e após...

Notificação enviada para endereço incorreto afasta revelia de empresa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a uma empresa de Salvador (BA), que havia...

Para o TRT da 2ª Região (SP), amizade de rede social não torna testemunha suspeita
Para que uma testemunha seja impedida de prestar depoimento por amizade em Facebook, é necessário que a relação ultrapasse as...

Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista de um ex-analista de uma empresa de...

Uso de aparelho celular quando não impede deslocamento descaracteriza o sobreaviso
A utilização de aparelho celular fornecido pela empresa para atender a cliente não caracteriza sobreaviso quando o empregado não é...

Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma incorporadora, de Belém (PA), a pena...

É possível converter rito sumaríssimo para ordinário quando não houver prejuízo às partes
Em ação com previsão legal de tramitação pelo rito sumaríssimo, a conversão por decisão do magistrado para o rito ordinário...

Reclamante que falta à audiência sem justificativa deve pagar custas mesmo em caso de justiça gratuita
Um trabalhador de empresa de pequeno porte do ABC paulista recorreu de sentença proferida pela juíza Rose Mary Copazzi Martins,...

Turma afasta revelia aplicada por atraso de seis minutos à audiência
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso para afastar os efeitos da revelia aplicada pelo atraso de...

Plenário confirma que conciliação prévia não é obrigatória para ajuizar ação trabalhista’
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STJ) decidiu, na sessão extraordinária desta quarta-feira (1º), dar interpretação conforme a Constituição Federal...

Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulos todos os atos processuais posteriores à sentença na qual uma...

TRT-2 regulamenta cobrança de custas processuais
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região regulamentou a cobrança de custas processuais, em grau de recurso ou originalmente....

Inicialmente julgada prescrita, ação monitória por acordo arbitral não cumprido é acolhida
Pleiteando o pagamento de acordo não cumprido (inadimplido) firmado perante entidade arbitral, um empregado entrou com uma ação monitória para...

Auxiliar que acionou JT com dois pedidos idênticos é condenado por má-fé processual
A juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou por litigância de má-fé um...

6ª Câmara mantém justa causa de trabalhadora que rasurou atestado médico para folgar numa sexta-feira
A tentativa de ganhar uma folga não merecida e “esticar” o final de semana acabou custando caro para uma empregada...

Encanador consegue receber verbas rescisórias 18 anos após sentença
O esforço conjunto da equipe da 15ª VT de Salvador, do Arquivo Geral e da oficiala de Justiça Ivone Cruz...

Turma afasta fraude em negócio imobiliário envolvendo mãe de empresário devedor
Turma afasta fraude em negócio imobiliário envolvendo mãe de empresário devedor A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu penhora...

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