Rescisão Indireta

Notícias

Fornecimento de lanches como refeição não justifica rescisão indireta
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de reconhecimento de rescisão indireta de trabalhador do Burger King,...

Professor tem rescisão indireta reconhecida após comprovação de ausência de depósitos de FGTS
O descumprimento pelas empresas da obrigação legal de efetuar os recolhimentos dos valores devidos ao empregado a título de FGTS...

Mantida rescisão indireta de empregada que era submetida ao uso de banheiro de deficientes por sua orientação sexual
Uma empregada entrou com uma reclamação postulando a rescisão indireta do contrato de trabalho por ser vítima de humilhações decorrentes...

Ausência de espaço apropriado para amamentação em hospital justifica a rescisão indireta do contrato de trabalho
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento a um recurso ordinário em procedimento sumaríssimo da reclamada, uma entidade filantrópica que...

Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial
Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...

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Idealizado na primeira metade de 2014 o Instituto de Direito Contemporâneo – IDC tem como objetivo  trazer conteúdo de qualidade e todas as novidades relevantes do processo civil e demais ramos do direito, organizando e promovendo cursos e outros produtos relacionados ao mundo jurídico,  estimulando sempre o debate e a troca de informações com foco na atualização da legislação e da jurisprudência.

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