Responsabilidade Civil do Estado

Notícias

Estado indenizará criança vítima de bullying em escola pública
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo a...

Segunda Turma responsabiliza poder público por morte de advogado durante audiência no fórum
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da família de um advogado morto dentro...

Passageira que lesionou a coluna em transporte público da Grande Vitória deve ser indenizada
Uma mulher que teve a coluna lesionada enquanto trafegava em um ônibus intermunicipal deve receber mais de R$7 mil em...

Prefeitura de Ribeirão Preto é condenada a indenizar morador por desvalorização de imóvel causada por enchentes
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto condenou a prefeitura a indenizar morador cuja residência sofre enchentes constantes...

Homem será indenizado pelo Estado após ser preso duas vezes pelo mesmo crime
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Estado de...

Motorista que teve carro clonado e recebeu multas em seu nome será indenizado por danos morais
O 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória condenou o Departamento de Trânsito do Estado do Espírito...

Servidora de escola que teve a mesa colocada no banheiro será indenizada por assédio
Vítima de perseguição e de constrangimentos, uma servidora administrativa de escola pública de Imbituba, no sul do Estado, sofreu problemas...

Estado é condenado a indenizar homem processado por crime praticado por outra pessoa
O Estado do Espírito Santo foi condenado a pagar mais de R$20 mil em indenização a um homem que foi...

Fazenda do Estado deve indenizar advogada por prisão indevida
A 7ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado a indenizar advogada presa indevidamente. A...

Plenário reafirma jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios
Nesta quarta-feira (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte segundo a qual o Estado tem...

Aluna será indenizada por desrespeito à liberdade religiosa em escola pública
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a indenizar por danos...

Pais de menino morto em ação policial receberão R$ 800 mil de indenização
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização, fixada em R$ 800 mil,...

União deve indenizar senhora que sofreu queda em seção eleitoral
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, na última semana, a União a pagar R$ 20 mil por...

Autor garante indenização por danos morais após ser abordado de forma precipitada por policiais federais
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União...

Homem preso equivocadamente pela segunda vez deverá receber indenização do Estado
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ majorou sentença de indenização por danos morais em favor de homem que...

Acidente por má conservação de via pública gera dever de indenizar
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara de Mogi...

DNIT é condenado a indenizar vítima de acidente em virtude de falta de sinalização em rodovia federal
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de...

Obra clandestina que nem sequer paga IPTU não pode cobrar indenização de município
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que sopesou o caráter clandestino de uma construção, erguida em...

Município terá de custear internação de adolescente em clínica para dependentes
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...

Inscrição indevida de contribuinte em dívida ativa gera para a União o dever de indenizar
A União foi condenada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região a pagar indenização de R$ 2 mil, a...

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