Separação

Notícias

13 de agosto de 2020
Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a separação de fato de um casal é suficiente...
22 de setembro de 2017
Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida
Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida Excepcionalmente, a promessa de doação feita...
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