Notícias

STF conclui julgamento sobre limites da atuação do relator em colaborações premiadas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento conjunto da questão de ordem e do agravo regimental na...

Reconhecida por avanços, Lei do Divórcio completa 40 anos no Brasil
  A Lei 6.515/77, popularmente conhecida como a Lei do Divórcio, completa, nesta quarta-feira (28), 40 anos. A possibilidade de dissolução...

TST reconhece aplicação de novo CPC em matéria de custas e depósitos recursais
Eugênio Novaes Brasília – Reunida na tarde desta quarta-feira (28), a Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de...

Declarada ilegalidade de cláusula que previa pagamento integral de honorários mesmo com revogação do mandato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal cláusula contratual que previa o pagamento de honorários integrais,...

Primazia de julgamento do mérito autoriza afastar intempestividade em denunciação da lide
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou o óbice da intempestividade na denunciação da lide a uma...

Comparecer ao processo espontaneamente afasta alegação de não ter sido citado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma empresa contra acórdão...

WhatsApp pode ser usado para intimações judiciais
O aplicativo WhatsApp poderá ser utilizado em todo o Judiciário brasileiro. FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

Desembargadora atenderá advogados via Skype
A desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, colocou à disposição dos advogados um novo...

STJ defere primeiro pedido de suspensão nacional de processos em decorrência de IRDR
O presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo de Tarso Sanseverino, determinou a...

Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita
A partir desta segunda-feira (26/6), os advogados que apresentarem pedidos de concessão de assistência judiciária gratuita a seus clientes devem...

Decisão sobre contribuição de servidores possibilita solução de mais de 67 mil processos em MG
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão do julgamento do Tema 588 dos recursos repetitivos. Com a publicação, a Justiça...

Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da ação rescisória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a integração de advogados no polo passivo de ação rescisória...

Contagem de prazo para AREsp em matéria penal não foi alterada com novo CPC
“A contagem de prazo em dias úteis, prevista no artigo 219 do novo Código de Processo Civil (CPC/2015), não se...

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