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Quase 130 anos após a promulgação da Lei Áurea, o trabalho escravo ainda é uma realidade no Brasil e levantamento...

A um mês da entrada em vigor da lei nº 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista, o canal do TST...

Ministro rejeita ação do ex-presidente Lula que pedia nulidade de interceptações telefônicas O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin...

Quarta Turma aumenta em cem salários mínimos indenização por fotos íntimas divulgadas na internet Em decisão unânime, a Quarta Turma do...

Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de...

Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público O fato de uma candidata estar grávida e impedida de realizar...

Idosa consegue o direito de administrar sua parte em conta conjunta bloqueada A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Registro em Conselho de Educação Física não é exigido para aulas de pole dance A Primeira Turma do Superior Tribunal de...

Sessões de psicoterapia que ultrapassam cobertura de plano de saúde devem ser custeadas por coparticipação É abusiva cláusula contratual ou ato...

Regra para promoção de juízes é tema de repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de processo...

Primeira Turma considera ilegal alta programada para segurados do INSS Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça...

Nova GRU Cobrança traz mais segurança e comodidade para o advogado Com funcionalidades inéditas que vão facilitar o dia a dia...

Mantida decisão do STJ que, por força da coisa julgada, incluiu comissões integrais no cálculo de lucros cessantes A Segunda Seção...

Confederação questiona normas que proíbem exercício da advocacia aos servidores de MP estadual A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)...

Candidato aprovado dentro do número de vagas que não foi nomeado receberá indenização de R$ 20 mil Um candidato aprovado dentro...

Associação de consumidores não tem legitimidade para propor ADI contra Estatuto da OAB O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal...

Dúvida sobre cabimento do recurso especial inviabiliza pedido de suspensão em IRDR O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão...

Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos Nas hipóteses de pedidos de ressarcimento decorrentes...

Ministro suspende decisão que determinou a retirada de notícia de site O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),...

STJ determina retorno de processo ao tribunal de origem para aguardar decisão do STF em repercussão geral A Primeira Turma do...