Primeiras impressões sobre a Reforma Trabalhista
Hoje convidamos o Prof. Fernando Hugo Miranda, Doutor e Mestre em Direito do Trabalho pela USP e também Coordenador Acadêmico do Curso Reforma Trabalhista em debate, para nos trazer algumas questões relevantes que têm sido objeto de discussão nos primeiros meses de vigência da Lei nº 13.467/17. “Como era esperado, muitas dúvidas circundam o início da […]
PENHORABILIDADE DE SALÁRIO NO CPC/2015
A execução civil, de modo geral, sempre se pautou pela busca do equilíbrio entre os princípios da efetividade (satisfação do credor-exequente que, no cumprimento de sentença, por exemplo, já enfrentou a demorada fase de conhecimento e ainda não conseguiu o bem da vida pretendido) e da menor onerosidade possível (garantir que os meios expropriatórios disponíveis […]
Redesenho da Extinção do Contrato de Trabalho
Falaremos hoje sobre três importantes e substanciais alterações atinentes à extinção do contrato de trabalho. Para tanto, contamos novamente com as palavras do Prof. Fernando Hugo R. Miranda*. “Também o final da vida do contrato de trabalho foi objeto da atenção reformadora da Lei nº 13.467/17. Três aspectos, dentre outros, podem ser mencionados, aqui escolhidos […]
DOIS MINUTOS SOBRE A NOVA FIGURA DO TRABALHO INTERMITENTE
DOIS MINUTOS SOBRE A NOVA FIGURA DO TRABALHO INTERMITENTE Fernando Hugo R. Miranda[1] Uma franca inovação da Lei nº 13.467/17 – a reforma trabalhista –, é a regulamentação da figura do Trabalho Intermitente. A modalidade de contratação, inédita no direito brasileiro, estabelece entre nós o que, no Reino Unido, ficou conhecido como contrato zero […]
A NOVA FIGURA LEGAL DA CONTRAPARTIDA EM NEGOCIAÇÕES COLETIVAS
A NOVA FIGURA LEGAL DA CONTRAPARTIDA EM NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. Fernando Hugo R. Miranda[1] A Lei nº 13.467/17 avançou como nenhum outro diploma legislativo antes dela na famosa questão do negociado vs legislado. De uma forma ampla, criou um rol exemplificativo de temas que podem ser objeto de ajuste coletivo, independentemente de existência de lei (artigo […]
TRÊS DIMENSÕES DO TELETRABALHO NO ÂMBITO DA REFORMA TRABALHISTA
TRÊS DIMENSÕES DO TELETRABALHO NO ÂMBITO DA REFORMA TRABALHISTA. Fernando Hugo R. Miranda[1] Não há dúvidas de que o teletrabalho representa, na atualidade, uma das mais relevantes tendências de organização produtiva. O desenvolvimento da tecnologia da informação e comunicação, aliado com os ganhos de produtividade e mobilidade, ampliaram de forma significativa o interesse pela figura. […]
Influências da REFORMA no Processo do Trabalho
“A Constituição de 1988 garante o direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, prestada pelo Estado, aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV). Trata-se de medida que concretiza o direito de acesso à justiça, também de natureza constitucional (art. 5º, XXXV). Tem-se, então, duas garantias ao cidadão: a assistência judiciária e a […]
