Jurisprudência

Negócios Jurídicos Processuais no Processo De Execução e Os Poderes do Juiz: alguns apontamentos do STJ no REsp nº 1.810.444/SP Por Luiz Cezare   Uma das grandes inovações...

A omissão do Tribunal sobre os honorários recursais e a inércia da parte em alegar na primeira oportunidade gera preclusão? Por Luiz Cezare   O CPC/15 trouxe importante...

É possível o arbitramento da indenização por litigância de má-fé em percentual sobre o valor da causa? Por Luiz Cezare   De acordo com o art. 81 do...

Admite-se atribuição de efeito suspensivo ao agravo interno? Por Luiz Cezare   Nos termos do art. 995 do CPC/15, os recursos, em regra, não possuem efeito suspensivo, salvo...

Qual é o termo inicial do prazo prescricional em caso de responsabilização do advogado pela inobservância do prazo para recorrer? Por Luiz Cezare O termo inicial do...

O compromisso de compra e venda sem registro constitui justo título para a usucapião ordinária? Por Luiz Cezare   Nos termos do art. 1.242 do Código Civil, admitir-se-á...

A falta de indicação expressa do prazo para apresentação de defesa no mandado citatório implica em nulidade da citação Por Luiz Cezare A citação é, sem dúvidas,...

A certidão de tempestividade expedida pelo tribunal de origem vincula o juízo feito pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a admissibilidade de recurso especial? Por Luiz...

É cabível a condenação em honorários recursais na apelação interposta pela parte que, embora vencedora na ação, recorreu apenas para majorar os honorários sucumbenciais? Por Luiz...

É possível posterior retificação dos Embargos de Divergência, com base no art. 932, parágrafo único, do CPC? Por Luiz Cezare Uma das características mais marcantes do CPC/15...

Cabe agravo de instrumento contra a decisão que indefere a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC? Por Luiz Cezare   Após a fixação...

É possível a estipulação de multa no contrato de honorários no caso de renúncia ou revogação unilateral do mandato do advogado? Por Luiz Cezare O Código de...

É cabível a condenação de honorários de sucumbência na decisão que julga a primeira fase da ação de exigir contas? Por Luiz Cezare A ação de exigir...

STJ flexibiliza a aplicação da súmula 284/STF e admite, excepcionalmente, recurso especial apenas com fundamento na alínea “c” do permissivo constitucional Por Luiz Cezare O Superior Tribunal...

Mesmo com a oposição de Embargos de Declaração contra a decisão de inadmissão do RESp pelo TJ/TRF, é possível interpor o Agravo em REsp? Por Luiz...

Quando se inicia a contagem dos juros de mora quando há pluralidade de réus? Por Luiz Cezare   Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

A parte responderá objetivamente pelos prejuízos causados pela efetivação da tutela provisória? Por Luiz Cezare   O art. 302 do Código de Processo Civil (CPC/15) prevê a responsabilidade...

É possível admitir a reconvenção sucessiva (reconvenção da reconvenção)? Por Luiz Cezare   O art. 343 do Código de Processo Civil dispõe que é lícito ao réu propor...

É preciso recolher preparo quando o mérito do recurso é a própria concessão de gratuidade? Por Luiz Cezare   Em recente julgado, a Corte Especial do Superior Tribunal...

Validade da intimação no endereço indicado na petição inicial, em caso de mudança temporária ou definitiva, mesmo que não tenha sido recebida pessoalmente pela parte...