TST, RR 129100-61.2008.5.01.0038, 7ª T., j. 28.06.2017, rel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 30.06.2017
RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PODER-DEVER DO JUIZ DE CONDUZIR O PROCESSO. No caso, a tese do Tribunal Regional é de que não houve cerceamento de defesa, visto que o réu, ao alegar que não tinha 10 empregados […]
