STJ, REsp 1662045/RS, 3ª T., j. 12.09.2017, rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 14.09.2017
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMODATO POR PRAZO INDETERMINADO. BOTIJÕES DE GÁS. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RESTITUIÇÃO DOS BENS EMPRESTADOS. EXTRAVIO. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. MORA DO COMODATÁRIO. ALUGUEL. Ação ajuizada em 26/02/2009. Recurso especial interposto em 21/09/2016. Julgamento: aplicação do CPC/15. No contrato de comodato por prazo indeterminado, incorre o comodatário em mora quando, apesar de […]
