Jurisprudência
Data de Publicação: 26 de março de 2021
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Compromisso de Compra e Venda, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Justo Título, Recurso Especial, Usucapião Ordinária
O compromisso de compra e venda sem registro constitui justo título para a usucapião ordinária?
Por Luiz Cezare
Nos termos do art. 1.242 do Código Civil, admitir-se-á...
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