STJ, AgInt no REsp nº 1.852.513/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 03/08/2020
Erro grosseiro na interposição de recurso impede o trânsito em julgado? Por Luiz Cezare e Felipe Moreira Os recursos especial e extraordinário deverão ser interpostos perante a presidência ou vice-presidência do tribunal recorrido, que também fará o primeiro juízo de admissibilidade, nos termos dos arts. 1.029 e 1.030 do CPC, com as alterações trazidas ainda […]
