Jurisprudência
Data de Publicação: 10 de setembro de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Contagem de Prazos, Estabilização da Tutela Antecipada, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Prazos Processuais, Recurso Especial, Tutela Provisória
Importantes orientações sobre a estabilização da tutela antecipada antecedente estabelecidas pelo Superior Tribunal de Justiça
Por Luiz Cezare
De acordo com os artigos 303 e 304, ambos...
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