STJ, REsp 1622514/GO, 3ª T., j. 27.06.2017, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 02.08.2017
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. ART. 485, INCISO V, DO CPC/73. CORREÇÃO MONETÁRIA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADOÇÃO DE ENCARGOS DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA EXPORTAÇÃO CELEBRADO COM O BNDES E, AINDA, DA REMUNERAÇÃO DE CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS. RESCINDIBILIDADE FACTÍVEL. PRELIMINARES REJEITADAS. RETENÇÃO DE PARCELA DO FINANCIAMENTO PELA […]
