STJ, AgInt no REsp 1.707.405/SP, Rel. Ministro MAURO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 10/06/2019
No contrato de locação, caso a coisa sofra deterioração sem culpa do locatário, a ele caberá pedir redução proporcional do aluguel ou resolver o contrato caso já não sirva a coisa para o fim ao qual se destinava, nos termos do art. 567, do Código Civil. Na hipótese de a deterioração ser decorrente de caso […]
