Jurisprudência

STJ, AgInt nos EDcl no AREsp nº 1.546.657/RJ, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 31/08/2020
Validade da intimação no endereço indicado na petição inicial, em caso de mudança temporária ou definitiva, mesmo que não tenha sido recebida pessoalmente pela parte...
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STJ, AgInt no AREsp 963.439/DF, 4ª T., j. 16.02.2017, rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 23.02.2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. SÚMULA N.  410/STJ INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DESTA CORTE....
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STJ, AgInt no AREsp 960.374/RJ, 1ª T., j. 02.02.2017, rel. Min. Regina Helena Costa, DJe 15.02.2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AGRAVO EM...
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