Jurisprudência
Data de Publicação: 6 de maio de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Competência Relativa, Conexão, IDC Comenta, Julgamento Conjunto, Jurisprudência Comentada, Reunião de Processos
O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de modificação da competência relativa por meio da conexão ou continência (arts. 54 e seguintes). Enquanto aquela...
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