STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1460908/PE, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/06/2019, DJe 02/08/2019
Os juros moratórios e os juros remuneratórios têm naturezas jurídicas diversas. Enquanto o primeiro visa a sancionar a parte inadimplente, o segundo tem a função de simples remuneração ou compensação de capital investido ou depósito realizado por outrem. Com esses conceitos em mente, o Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento do AgInt nos […]
