Jurisprudência

STJ, REsp 1705311/SP, 3ª T., j. 09.11.2017, rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 17.11.2017

Data de Publicação: 17 de novembro de 2017

Tribunal: STJ

Tema(s): Beneficiário, Legitimidade Ativa, Plano de Saúde Coletivo, Rescisão Unilateral

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDIÇÕES DA AÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. DESTINATÁRIO FINAL DO SERVIÇO....

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