STJ, REsp 1782212/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/11/2019, DJe 07/11/2019
O princípio da sucumbência prevê que a parte que se sagra vencedora de uma demanda judicial possui o direito de ser devidamente ressarcida pelas despesas que incorreu diante da necessidade de se valer da via judicial para obter a guarida do seu direito. Nessa linha, o reconhecimento da sucumbência se orienta pelo princípio da causalidade, […]
