Jurisprudência

STJ, REsp nº 1.720.288/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 29/05/2020
É possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo se implementa no curso da ação de usucapião? Por Luiz Cezare Os prazos e requisitos para a...
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STJ, REsp 1432579/MG, 4ª T., j. 24.10.2017, rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 23.11.2017
RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. CUMULAÇÃO DE PRETENSÕES: USUCAPIÃO E DELIMITATÓRIA. CITAÇÃO DO CÔNJUGE DO CONFINANTE. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE RELATIVA DO FEITO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO....
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STJ, REsp 1680357/RJ, 3ª T., j. 10.10.2017, rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 16.10.2017
FALIMENTAR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. EFEITOS DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. PATRIMÔNIO AFETADO COMO UM TODO. USUCAPIÃO....
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