STJ, REsp 1572648/RJ, 3ª T., j. 12.09.2017, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 20.09.2017

RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO SOCIETÁRIO. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. INCORPORAÇÃO DE COMPANHIA CONTROLADA. DIREITO DE RETIRADA. EXERCÍCIO. SÓCIO MINORITÁRIO DISSIDENTE. REEMBOLSO. VALOR DAS AÇÕES. CRITÉRIO DE CÁLCULO. VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO CONTÁBIL. VALOR JUSTO DE MERCADO. Na origem, trata-se de ação proposta por acionistas minoritários que controvertem o valor pago a título de […]