AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. BUSCA E APREENSÃO DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. Mantém-se o cachorro com a mulher quando não comprovada a propriedade exclusiva do varão e demonstrado que os cuidados com o animal ficavam a cargo da convivente. RECURSO PROVIDO.

(TJRS, AI 70064744048/Novo Hamburgo, 7ª Câmara Cível, j. 12.05.2015, rel. Des. Liselena Schifino Robles Ribeiro, DJe 15.05.2015).