Artigos
Data de Publicação: 21 de outubro de 2020
Débitos de natureza propter rem e a arrematação/adjudicação de bens imóveis
Por Luiz Roberto Hijo Sampietro
A responsabilidade do arrematante de imóvel pelo pagamento das cotas condominiais vencidas e anteriores à arrematação...
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Data de Publicação: 24 de setembro de 2020
Este tema, além de polêmico, há muito tem sido mal compreendido pela jurisprudência. E o Código, na nossa visão, infelizmente acabou por contribuir ainda mais com essa confusão.
De início, cabe...
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Data de Publicação: 17 de setembro de 2020
O tema está expresso no inciso X do art. 784 do CPC, que assim dispõe, in verbis:
Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (...) X - o crédito referente às contribuições...
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Data de Publicação: 10 de setembro de 2020
O procedimento da execução (autônoma) fundada em título executivo extrajudicial está regulado pelo Livro II, da Parte Especial do CPC.
Em seus quatro Títulos, a matéria é abordada da seguinte forma:...
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Data de Publicação: 13 de agosto de 2020
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA VERBA ALIMENTAR
Por Luiz Cezare
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência para o fim de admitir o manejo da ação de exigir contas para fiscalizar...
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Data de Publicação: 5 de agosto de 2020
Em decisão apertadíssima, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível a penhora de salário para pagamento de dívida decorrente de honorários advocatícios.
O cerne...
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Data de Publicação: 22 de julho de 2020
O Código de Processo Civil preferiu ser extremamente didático no tratamento das diversas hipóteses de cumprimento de sentença, diferenciando-as dos procedimentos previstos para as execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais...
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