Artigos

Crédito de contribuição condominial como título executivo extrajudicial
O tema está expresso no inciso X do art. 784 do CPC, que assim dispõe, in verbis: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (...) X - o crédito referente às contribuições...
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Processo de execução
O procedimento da execução (autônoma) fundada em título executivo extrajudicial está regulado pelo Livro II, da Parte Especial do CPC. Em seus quatro Títulos, a matéria é abordada da seguinte forma:...
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Prestação de contas da verba alimentar
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA VERBA ALIMENTAR Por Luiz Cezare O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência para o fim de admitir o manejo da ação de exigir contas para fiscalizar...
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Penhorabilidade de salário
Em decisão apertadíssima, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível a penhora de salário para pagamento de dívida decorrente de honorários advocatícios. O cerne...
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Cumprimento de sentença
O Código de Processo Civil preferiu ser extremamente didático no tratamento das diversas hipóteses de cumprimento de sentença, diferenciando-as dos procedimentos previstos para as execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais...
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