Artigos

Prazos de 5 dias importantes no CPC
O IDC preparou com exclusividade para você um quadro esquemático com os principais prazos de 05 (cinco) dias do Código. Não se tem a pretensão de englobar todos os prazos...
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Sentenças
Encerrando o ciclo de debates acerca dos pronunciamentos do juiz, vamos falar brevemente das sentenças. Sentença, conforme dispõe o art. 203, §1º, “é o pronunciamento por meio do qual o juiz,...
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Decisões interlocutórias
Continuando o estudo proposto acerca dos pronunciamentos do juiz, mister se faz enfrentar o tema relacionado às decisões interlocutórias, cuja definição legal aparece como “todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se...
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Despachos
No texto anterior, analisamos brevemente os atos meramente ordinatórios, diferenciando-os, desde logo, dos despachos, previstos no art. 203, §3º, do CPC (cujo conceito é residual em relação a todos os demais...
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Atos Ordinatórios
Previstos no art. 203, § 4º, do CPC, os atos meramente ordinatórios (chamados pela doutrina de “despachos de mero expediente” na sistemática anterior) são atos de impulso oficial (exs.: juntada...
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Negócios Jurídicos Processuais
Um tema um tanto quanto instigante, polêmico, inovador e ainda pouco estudado: os negócios jurídicos processuais e, notadamente, a cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190 do CPC. O...
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O dever-poder geral de efetivação do juiz
Uma das novidades trazidas pelo Código em relação aos poderes do juiz é o dever-poder geral de efetivação contido no inciso IV do art. 139. Dispõe expressamente o referido dispositivo que:...
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LGPD entrará em vigor daqui a 1 ano
Em 14/08/2018 foi publicada a Nova LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira – Lei Federal nº 13.709/2018, claramente inspirada no Regulamento Europeu (General Data Protection Regulation -...
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Intervenção de Terceiros
No Título que trata “Da Intervenção de Terceiros”, o CPC simplificou as modalidades, finalmente incluindo a assistência (arts. 119 a 124 – que no CPC/73 estava fora do capítulo que...
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Assistência simples e litisconsorcial
A figura da assistência não teve modificações substanciais no CPC, mas alguns pontos de aperfeiçoamento. Optou-se por trazer “disposições comuns” da assistência (arts. 119 e 120), além de regramento próprio...
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Denunciação da lide
Especificamente sobre o instituto da denunciação da lide, mister se faz destacar três importantes inovações do CPC sobre o assunto, quais sejam: fim da obrigatoriedade da denunciação da lide, limitação...
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Chamamento ao processo
O chamamento ao processo é disciplinado nos artigos 130 a 132 do CPC, que mantém as hipóteses clássicas de seu cabimento: a fiança e a solidariedade entre os devedores. Sobre o...
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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ)
A desconsideração da personalidade jurídica ganha tratamento procedimental específico e detalhado no CPC, na forma de um incidente processual próprio que, presentes os pressupostos específicos da lei material (CC, art....
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Amicus Curiae
Como se sabe, dentre as inovações do CPC/15 no campo das modalidades de intervenção de terceiros, estão: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137) e a...
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12 Grandes Temas do CPC/2015 – Parte 04/04
BUSCA PELA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA E, TAMBÉM, PELA ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS (DECISÃO “VESTIDINHO PRETO”): Dois pontos extremamente importantes no estudo do CPC/2015 são, sem dúvida, a questão ligada...
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12 Grandes Temas do CPC/2015 – Parte 03/04
DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA: No campo das provas cíveis, importantíssima é a consagração da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova pelo CPC (art. 373, §1º). Segundo...
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12 Grandes Temas do CPC/2015 – Parte 02/04
AMICUS CURIAE: Dentre os capítulos que compõem o título que trata da intervenção de terceiros no Código de Processo Civil, está aquele dedicado a uma figura peculiar: o amicus curiae,...
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12 Grandes Temas do CPC/2015 – Parte 01/04
ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO: a ordem cronológica de conclusão para julgamento no CPC, consagrada no debatido art. 12, com nova redação dada pela Lei Federal nº 13.256/2016, assim...
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Limites da Jurisdição Nacional no CPC
O Capítulo I (“Dos Limites da Jurisdição Nacional”), do Título II, do Livro II, da Parte Geral do CPC traz oportuna adequação da nomenclatura, pois prefere a expressão “jurisdição”, em...
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Tutela da Evidência
O artigo 311 do Código trata especificamente da tutela da evidência, destacando que, “independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo”, a tutela...
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