Artigos

DIREITO DE LAJE NO CPC/2015
O CPC/2015 entrou em vigor há praticamente 02 anos e já foi alterado pelo menos três vezes, quais sejam: 1) Lei Federal nº 13.256/2016 (que, dentre outras alterações, incluiu o...
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CONVERTIBILIDADE NOS RECURSOS EXCEPCIONAIS
Os arts. 1.032 e 1.033 do CPC/2015 trazem regras importantes de convertibilidade do recurso especial em extraordinário, e vice-versa, a fim de se evitar mais uma hipótese de “jurisprudência defensiva”...
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Primeiras impressões sobre a Reforma Trabalhista
Hoje convidamos o Prof. Fernando Hugo Miranda, Doutor e Mestre em Direito do Trabalho pela USP e também Coordenador Acadêmico do Curso Reforma Trabalhista em debate, para nos trazer algumas questões...
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PENHORABILIDADE DE SALÁRIO NO CPC/2015
A execução civil, de modo geral, sempre se pautou pela busca do equilíbrio entre os princípios da efetividade (satisfação do credor-exequente que, no cumprimento de sentença, por exemplo, já enfrentou...
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Quando comprovar feriado local no recurso?
Falaremos hoje de uma questão que suscitava muita dúvida: quando se deve ou pode fazer prova da existência de feriado local, para fins de análise acerca da tempestividade de um recurso? Poderia...
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Jurisprudência Defensiva.
Muito se fala acerca de uma expressão utilizada pelo Ministro Humberto Gomes de Barros que, por ocasião de sua posse como Presidente do STJ, no ano de 2008, disse que...
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É TAXATIVO O ROL DO ART. 1.015?
Parece que estamos voltando a uma questão óbvia, que inclusive já foi objeto de textos anteriores, mas agora a palavra é do STJ. No entanto, diante da recente decisão da...
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Recurso adesivo no Novo CPC
Antes tratado no art. 500 do CPC/1973, o conhecidorecurso adesivo também aparece no CPC/2015 em seu art. 997, §2º, sendo, agora, admissível na apelação, no recursoextraordinário e no recurso especial (inciso II).   Tecnicamente, não se trata...
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Redesenho da Extinção do Contrato de Trabalho
Falaremos hoje sobre três importantes e substanciais alterações atinentes à extinção do contrato de trabalho. Para tanto, contamos novamente com as palavras do Prof. Fernando Hugo R. Miranda*, coordenador do...
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DOIS MINUTOS SOBRE A NOVA FIGURA DO TRABALHO INTERMITENTE
DOIS MINUTOS SOBRE A NOVA FIGURA DO TRABALHO INTERMITENTE                                                                         Fernando Hugo R. Miranda[1] Uma franca inovação da Lei nº 13.467/17 – a reforma trabalhista –, é a regulamentação da figura do...
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A NOVA FIGURA LEGAL DA CONTRAPARTIDA EM NEGOCIAÇÕES COLETIVAS
A NOVA FIGURA LEGAL DA CONTRAPARTIDA EM NEGOCIAÇÕES COLETIVAS.   Fernando Hugo R. Miranda[1]   A Lei nº 13.467/17 avançou como nenhum outro diploma legislativo antes dela na famosa questão do negociado vs legislado....
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TRÊS DIMENSÕES DO TELETRABALHO NO ÂMBITO DA REFORMA TRABALHISTA
TRÊS DIMENSÕES DO TELETRABALHO NO ÂMBITO DA REFORMA TRABALHISTA.   Fernando Hugo R. Miranda[1]   Não há dúvidas de que o teletrabalho representa, na atualidade, uma das mais relevantes tendências de organização produtiva. O...
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Enunciados Aprovados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF)
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), sob a Coordenação-Geral do seu Diretor, Ministro Mauro Campbell Marques, também Corregedor-Geral da Justiça Federal, decidiu reunir Professores e diversos estudiosos...
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Influências da REFORMA no Processo do Trabalho
"A Constituição de 1988 garante o direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, prestada pelo Estado, aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV). Trata-se de medida que...
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AGRAVO INTERNO NO NCPC
O NCPC previu apenas três tipos de agravos: o agravo de instrumento, o agravo em recurso especial ou extraordinário e o agravo interno, tema do nosso texto de hoje.   O agravo...
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O que é e para que serve a Arbitragem?
A doutrina costuma classificar os meios de solução de conflitos entre autocompositivos (solução pelas próprias partes) e heterocompositivos (solução por um terceiro).   Entre esses últimos estão a jurisdição estatal e a...
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RECURSO ORDINÁRIO NO NCPC
O recurso ordinário, de competência dos tribunais superiores, é um recurso constitucional, previsto nos arts. 102, II, e 105, II, da Constituição Federal. Não se confunde, portanto, com o recurso...
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Mercado de Trabalho na Arbitragem
Hoje trazemos a você um texto interessante do Prof. Thiago Rodovalho, coordenador acadêmico do nosso Curso Online de Arbitragem, que diz respeito ao futuro da advocacia, ressaltando a importância de se...
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É taxativo o rol para cabimento de agravo?
HIPÓTESES TAXATIVAS DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO NOVO CPC: POSSÍVEIS SOLUÇÕES? Faça o download do artigo na íntegra clicando...
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Petição Inicial no Novo CPC
Responsável por despertar a atividade jurisdicional de sua inércia, o protocolo da petição inicial marca o momento da propositura da demanda, surgindo para o réu, a partir da citação válida,...
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