Artigos
Data de Publicação: 9 de abril de 2021
A existência dos recursos no nosso sistema processual se deve essencialmente à uma preocupação de equilíbrio entre efetividade, celeridade, eficiência e segurança jurídica.
A sempre precisa lição de José Carlos BARBOSA...
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Data de Publicação: 26 de março de 2021
Com o advento do CPC, a reclamação servirá para preservar a competência e garantir a autoridade das decisões de qualquer tribunal do país. Nesse sentido, não só os tribunais de...
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Data de Publicação: 12 de março de 2021
Existem semelhanças e diferenças entre a ação rescisória e a actio ou querela nullitatis (ação declaratória de inexistência jurídica).
Apesar da terminologia latina – explicada por ser recente a noção de...
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Data de Publicação: 4 de março de 2021
Essa hipótese específica de ação rescisória, relacionada ao seu ajuizamento contra um determinado capítulo da decisão, está expressamente tratada pelo art. 966, § 3º, do CPC: “A ação rescisória pode...
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Data de Publicação: 19 de fevereiro de 2021
O Texto Constitucional Brasileiro é expresso ao dispor que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art. 5º, inciso XXXVI), consagrando elementos...
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Data de Publicação: 4 de fevereiro de 2021
A regra prevista no § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil de 2015 e o juízo de equidade
Luiz Roberto Hijo Sampietro
Visando a prevenir subjetivismos na estipulação dos...
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Data de Publicação: 21 de janeiro de 2021
O efeito preclusivo da decisão de saneamento no Código de Processo Civil de 2015
Por Luiz Roberto Hijo Sampietro
Havia uma única e singela disposição no Código de Processo Civil de 1973...
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Data de Publicação: 8 de janeiro de 2021
É preciso fazer alguns destaques em relação à concessão de exequatur (“execute-se”) às cartas rogatórias, meio próprio para a execução de decisões interlocutórias estrangeiras, por exemplo (CPC, art. 960, §...
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Data de Publicação: 17 de dezembro de 2020
A homologação de decisão estrangeira no CPC ficou disciplinada pelos artigos 960 a 965 do Código.
De início, cumpre destacar a cronologia da regulamentação do tema pelo direito pátrio: a partir...
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Data de Publicação: 9 de dezembro de 2020
Sabe-se que a partir dos conceitos de supremacia e rigidez constitucionais são formadas as bases para os mecanismos de controle de constitucionalidade que, no Brasil, sob o aspecto repressivo (quando...
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Data de Publicação: 26 de novembro de 2020
Por Luiz Roberto Hijo Sampietro
A revelia é espécie do gênero inatividade processual, dizendo respeito ao comportamento comissivo do réu, que (i) deixa de contestar a pretensão do autor, (ii) contesta...
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Data de Publicação: 20 de novembro de 2020
O incidente de assunção de competência (IAC), apesar de esquecido no sistema anterior, ganha novo colorido a partir do art. 947 do CPC, notadamente em função do seu efeito vinculante...
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Data de Publicação: 16 de novembro de 2020
O art. 937, inciso VIII, do CPC, consagra expressamente a possibilidade de sustentação oral em “agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou...
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Data de Publicação: 6 de novembro de 2020
Muito se fala acerca de uma expressão utilizada pelo Ministro Humberto Gomes de Barros que, por ocasião de sua posse como Presidente do STJ, no ano de 2008, disse que...
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Data de Publicação: 22 de outubro de 2020
Uma das maiores expectativas em relação ao Código de Processo Civil é, sem dúvida, o seu impacto em relação à uniformização de entendimentos acerca de teses jurídicas.
Sairemos das tramas da...
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Data de Publicação: 21 de outubro de 2020
Débitos de natureza propter rem e a arrematação/adjudicação de bens imóveis
Por Luiz Roberto Hijo Sampietro
A responsabilidade do arrematante de imóvel pelo pagamento das cotas condominiais vencidas e anteriores à arrematação...
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Data de Publicação: 15 de outubro de 2020
Um tema que há tempos ocupa posição de destaque na jurisprudência brasileira, berço de sua própria criação, é a objeção (ou exceção) de pré-executividade.
Como é sabido, o projeto original do...
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Data de Publicação: 8 de outubro de 2020
A Lei Federal nº 13.465/2017, a par de outras novidades, regulamentou o direito real de laje no Código Civil, trazendo, para o processo, reflexos na execução civil.
Segundo os arts. 1.225,...
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Data de Publicação: 1 de outubro de 2020
Julgado, jurisprudência, enunciado de súmula e precedente judicial: conceitos próximos, mas bem diferentes.
O CPC utiliza esses termos e expressões sem muito cuidado técnico, causando confusões de ordem terminológica e interpretativa.
Julgado,...
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Data de Publicação: 24 de setembro de 2020
Este tema, além de polêmico, há muito tem sido mal compreendido pela jurisprudência. E o Código, na nossa visão, infelizmente acabou por contribuir ainda mais com essa confusão.
De início, cabe...
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