Jurisprudência
Data de Publicação: 2 de setembro de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Ação Rescisória, Coisa Julgada, Controle de Constitucionalidade, Cumprimento de Sentença, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Precedente Vinculante, Recursos Cíveis
É possível alterar, em fase de cumprimento de sentença, os critérios de atualização estabelecidos no título executivo judicial a fim de adequá-los ao entendimento firmado...
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Data de Publicação: 10 de junho de 2020
Tribunal:
STJ
Tema(s):
Ação Rescisória, Decadência, Desistência do Recurso, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Prazo Decadencial, Recurso Especial, Recursos Cíveis, Renúncia ao Prazo Recursal, STJ, Súmula 401
O direito à rescisão se extingue em dois anos contados a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo (CPC, art. 975)....
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Data de Publicação: 18 de março de 2020
Tribunal:
STJ
Nos termos do art. 966, inciso V, do CPC, a decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida quando violar manifestamente a norma jurídica....
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Data de Publicação: 12 de março de 2018
Tribunal:
STJ
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. EQUIVALÊNCIA.
Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil...
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STJ, AgInt na AR 5.849/RS, 2ª S., j. 23.08.2017, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 19.10.2017
Data de Publicação: 19 de outubro de 2017
Tribunal:
STJ
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUXÍLIO-CESTA-ALIMENTAÇÃO. TEMA PACIFICADO À ÉPOCA. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. AFASTAMENTO. SÚMULA Nº 343/STF....
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Data de Publicação: 9 de outubro de 2017
Tribunal:
STJ
PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À LITERAL A DISPOSIÇÕES DE LEI. JULGAMENTO EXTRA PETITA. COISA JULGADA. LUCROS CESSANTES. COMISSÕES. LIQUIDAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM...
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Data de Publicação: 2 de agosto de 2017
Tribunal:
STJ
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. ART. 485, INCISO V, DO CPC/73. CORREÇÃO MONETÁRIA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADOÇÃO DE ENCARGOS DO...
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Data de Publicação: 30 de junho de 2017
Tribunal:
STJ
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. AJUSTE.
Esta Corte tem o entendimento de que, em regra, o valor atribuído...
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Data de Publicação: 26 de maio de 2017
Tribunal:
STJ
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE AQUELE QUE FIGUROU COMO PARTE NO PROCESSO E O ADVOGADO...
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