TST, RR 10758-78.2015.5.03.0139, 4ª T., j. 02.08.2017, rel. Min. Maria de Assis Calsing, DEJT 04.08.2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. CARTEIRO. ENTREGA DE ENCOMENDAS. ASSALTO À MÃO ARMADA COM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Caracterizada a violação do art. 927, parágrafo único, do Código Civil, merece ser processado o Recurso de Revista. Agravo de […]
TST, RR 17565-42.2013.5.16.0004, 5ª T., j. 21.06.2017, rel. Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 30.06.2017
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPENSAÇÃO. TRANSPORTE DE VALORES. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. NÃO CONHECIMENTO. A atual jurisprudência desta colenda Corte inclina-se no sentido de que faz jus ao pagamento de compensação por dano moral, independentemente de prova do referido dano, o empregado que no exercício de outra função, realizou transporte de valores, atividade típica […]
