STJ, AgInt nos EDcl nos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 1.327.996/RS, Corte Especial do STJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 24.09.2020
É possível posterior retificação dos Embargos de Divergência, com base no art. 932, parágrafo único, do CPC? Por Luiz Cezare Uma das características mais marcantes do CPC/15 é o prestígio aos princípios da instrumentalidade das formas e da primazia do julgamento de mérito, especialmente no âmbito recursal. Prova disso é a regra prevista no art. […]
STJ, EAREsp nº 227.767/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Corte Especial, DJe 29/06/2020
Consideram-se prequestionados os fundamentos das razões de apelação desprezados no acórdão que deu integral provimento ao recurso? Por Luiz Cezare Imaginemos a seguinte situação: a parte interpõe recurso de apelação pleiteando a reforma da sentença sob os fundamentos “A” e “B”. O tribunal de segundo grau, por sua vez, acolhe a apelação pelo fundamento A, […]
