Jurisprudência

STJ, AgInt no REsp nº 1.667.308/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJe 01/04/2020
A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível (art. 291, CPC), devendo ser indicado na petição inicial ou...
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STJ, REsp 1689175/MS, 3ª T., j. 06.03.2018, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 12.03.2018
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. EQUIVALÊNCIA. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil...
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STJ, AgInt ImpVC na AR 5.093/RS, 1ª S., j. 24.05.2017, rel. Min. Gurgel de Faria, DJe 30.06.2017
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. AJUSTE. Esta Corte tem o entendimento de que, em regra, o valor atribuído...
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